A legislação trabalhista brasileira admite que as empresas ajustem a data de pagamento dos salários, desde que respeitem o prazo máximo fixado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pela regra geral, o salário mensal deve ser quitado até...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) colocou no ar uma nova plataforma para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que passa a reunir os serviços de cadastro e atualização das informações dos participantes do programa. O sistema...

As empresas brasileiras têm até o fim de julho para adequar seus sistemas de emissão de notas fiscais às novas regras da Reforma Tributária. A partir de agosto, documentos fiscais eletrônicos que não trouxerem corretamente preenchidos os campos do...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta segunda-feira (22) novos editais de transação tributária voltados a contribuintes que queiram regularizar débitos inscritos em dívida ativa da União. As condições oferecidas...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) analisa pelo menos 29 processos em que contribuintes tentam afastar a tributação de incentivos fiscais de ICMS. Os casos se apoiam na interpretação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de...

O trabalho aos sábados ainda faz parte da rotina de milhões de brasileiros. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgados em março de 2026 com base no eSocial, mostram que cerca de 33,2% dos vínculos formais no país seguem na escala 6x1...

O Brasil perdeu sete posições no Ranking Mundial de Competitividade 2026 e passou a ocupar a 65ª colocação entre 70 economias avaliadas. Divulgado na última quinta-feira (18), o levantamento é elaborado pelo IMD World Competitiveness Center (WCC) em...

Os contribuintes com valores a restituir do Imposto de Renda (IR) 2026 já podem conferir, nesta terça-feira (23), se foram incluídos no segundo lote de restituição da declaração deste ano.  A Receita Federal libera, a partir das 9 horas, a...